Antônio De Figueredo Barbosa Júnior

Dados pessoais

Nome Civil: Antônio De Figueredo Barbosa Júnior

Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista

Naturalidade: Penedo - Al

Profissão: Vereador

Cargo: Vereador

Função: 1º Secretário

Histórico Escolar: Nível Superior Completo

Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL

Email: juniordoto@camarapenedo.al.gov.br

Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior, mais conhecido como Júnior do Tó, casado, pai de 3 filhos, estudou o primário na Escola Gabino Besouro, a partir da segunda série foi estudar no Colégio Imaculada Conceição onde ficou até a sexta série indo terminar o ginásio no Colégio Leonor Gonçalves Peixoto (Tampinha). Cursou todo científico no Colégio Marista de Maceió,  e se formou em Direito pelo CESMAC. Aos dezoito anos foi nomeado Oficial Substituto do RCPN de Penedo  onde 11 anos depois veio a se tornar Oficial do RCPN. 8 anos depois foi eleito para assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Penedo e já no primeiro ano assumiu a Presidência da Comissão de Finanças daquela casa e indicado pelo Executivo como líder do Governo. No segundo ano de mandato foi escolhido pelos pares para ser o líder da bancada de situação e depois eleito Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2015/2016. Em 2016 foi reeleito Vereador de Penedo e logo depois logrou êxito mais uma vez nas eleições para Presidente da Câmara para o biênio 2017/2018. Em 2019 Júnior recebeu o título de cidadão penedense por ter relevantes serviços prestados à população. Em 2020 concorreu e venceu a eleição para vereador por Penedo. Em 2021 se tornou pela terceira vez Presidente da Câmara Municipal de Penedo.

Como Presidente

Representar a Câmara Municipal, representando-a na esfera administrativa, extra judicial e judicial, dirigir e disciplinar as matérias legislativa, promulgar resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita, como também aquelas cujo veto sido rejeitado pelo Plenário e sem que seja promulgada pelo chefe do executivo, requisitar ao chefe do executivo informações necessárias ao desempenho das atividades legislativa, substituir o chefe do executivo nos casos previsto em lei, administrar os serviços da Casa Legislativa, realizar audiência pública, dentre outras previstas no Regimento Interno.

Compete ao Vereador:

I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

II – votar na eleição da Mesa;

III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;

IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

036/2022

Ementa:

Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Penedo e dá outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/10/2022

Processo:

032/2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO RIACHO DO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/09/2022

Processo:

015/2022

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.O 1.346, NE 30 DÊ DEZEMBRO DE 2OO9 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Status:

Aprovado

Publicação:

13/04/2022

Processo:

015/2021

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 01 LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA IZABEL, PENEDO-AL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

22/04/2021

Processo:

001/2020

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/02/2020

Processo:

006/2018

Ementa:

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal o grupo de capoeira mandingueiro de Penedo.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/05/2018

Processo:

002/2018

Ementa:

Regulamenta as pautas das sessões semanais e adota outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/05/2018

Processo:

010/2017

Ementa:

Mensagem e Projeto de Lei que Institui a Concessão de Benefícios Eventuais  

Status:

Aprovado

Publicação:

24/08/2017

Processo:

003/2017

Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Eletrobras distribuição alagoas e dá outras providências. 

Status:

Aprovado

Publicação:

03/08/2017

Processo:

013/2017

Ementa:

Institui isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis. 

Status:

Aprovado

Publicação:

03/06/2017

Requerimentos

Processo:

030/2023

Ementa:

Solicitando providências no sentido de agendar 02 (duas) vezes por semana o caminhão pipa para abastecer o Assentamento Novo Horizonte e o Povoado Chã da Lagoa.

Status:

Aprovado

Publicação:

18/05/2023

Processo:

017/2023

Ementa:

Requer providências no sentido de envidar os esforços necessários na finalidade criar um canal exclusivo para receber denuncias da população penedense contra os maus serviços da Empresa Aguas do Sertão.

Status:

Aprovado

Publicação:

23/03/2023

Processo:

044/2022

Ementa:

Requeremos nos termos do art. '143, lll, do Re§imento lnterno, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 002\2022.

Status:

Aprovado

Publicação:

23/06/2022

Processo:

032/2022

Ementa:

REQUER providências no enorme buraco que surgiu na Rua Dr. José Lins Filho, antigo Beco do Tamanduá, que está causando perigo a todos que trafegam na referida via pública.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

001/2022

Ementa:

Que seja encaminhada para essa Casa de Leis relação das autuações por infração de trânsito, aplicadas nos últimos 4 (quatro) meses (Outubro, Novembro e Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022), contendo a quantidade e o valor total das multas aplicadas. Não necessitando conter os dados dos supostos infratores

Status:

Aprovado

Publicação:

03/02/2022

Processo:

132/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO NA RUA SÃO PEDRO - LADEIRA DO JATOBÁ QUE SAI NO OITEIRO. ESTA LOCALIDADE ENCONTRA-SE COM BASTANTE LAMA, NESSSE PERÍODO DE CHUVAS, OS MORADORES ESTÃO COM DIFICULDADE DE ACESSAR SUAS RESIDÊNCIAS, LEMBRANDO QUE EXISTEM MUITOS IDOSOS E SUA LOCOMOÇÃO É AINDA MAIS AFETADA.

Status:

Aprovado

Publicação:

01/07/2021

Indicações

Processo:

005/2022

Ementa:

EXPEDIENTE INDICATORIO ao ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AL; mostrando a necessidade de remoção dos carros e motos apreendidos, que superlotam os pátios da instituição e das bases da Polícia Rodoviária no Estado. Seguindo os moldes da Secretaria Segurança Pública do Estado de Alagoas, que buscam ações conjuntas com a Corregedoria Geral de Justiça para que estes veículos sejam leiloados.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

015/2019

Ementa:

Sugere as providências cabíveis com a finalidade de destinar recursos para que seja realizada a recuperação da pavimentação da travessa Périlo Gomes e rua Alberto Mendes.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/08/2019

Processo:

008/2019

Ementa:

Sugere providências cabíveis no sentido de enviar junto ao projeto de lei que trata da estrutura administrativa do município de Penedo - AL, o Plano de Cargos e Carreiras - PCC da administração em geral.

Status:

Aprovado

Publicação:

21/03/2019

Processo:

007/2019

Ementa:

Solicita esforços necessários no intuito que a Vila Primavera, conhecida como Vila do Carlinhos Maia, seja registrada no livro de registro do patrimônio Cultural imaterial de Alagoas.

Status:

Aprovado

Publicação:

21/03/2019

Votações

Projetos De Lei Legislativos:

004/2022

Ementa:

Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

005/2022

Ementa:

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência -- complementar e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2022

Ementa:

Estabelece normas poro concessão de subvenções sociais pelo Município de Penedo, Alagoas, e dó outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2022

Ementa:

Altero o Anexo I de Metas Administrativos e Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de julho de 2021, e dá outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2022

Ementa:

Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2022

Ementa:

Abre Crédito Especial no valor de R$ 36.591.851,36 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede municipal de Educação e odota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias para eloboração e execução do orçamento poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

009/2023

Ementa:

Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador", destinada aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra 07/008, sediado em Penedo/Al, a fim de contemplar os atiradores no custeio das despesas básicas, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2023

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

021/2023

Ementa:

ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020, PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

022/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2023

Ementa:

DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC|PIO DE PENEDO-AL. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2023

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

017/2023

Ementa:

lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

020/2023

Ementa:

Institui o Programa Municipal de incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

029/2023

Ementa:

Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

031/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

030/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

032/2023

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

034/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2024

Ementa:

DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _ ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2024

Ementa:

Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2024

Ementa:

DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Resolução:

001/2024

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO-AL.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

006/2024

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

010/2024

Ementa:

Altera o plano de amortização do deficit  atuarial do instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Penedo - PENEDO PREVIDÊNCIA e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio do Ministério Público do Estado de Alagoas 6a Promotoria de Justiça de Penedo

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

013/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

014/2024

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Penedo -AL

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

011/2024

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias poro elaboração e execução do orçamento paro o exercício Financeiro de 2025, e dá outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2024

Ementa:

DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

018/2024

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 500.000,00(QUINHENTOS MIL REIAS) e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

021/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Legislativos:

022/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

024/2024

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2024

Ementa:

Estíma a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

026/2024

Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

025/2024

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/12/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

28/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/11/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/11/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

31/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

29/10/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

24/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

22/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

17/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

10/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

01/08/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/07/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/07/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/06/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

20/06/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/06/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/06/2024

Presença:

Falta Justificada

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

23/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

16/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/05/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

25/04/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

18/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

10/04/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/03/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/03/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/02/2024

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

02/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

31/01/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/01/2024

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/12/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

12/12/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/12/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

05/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

30/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

16/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

09/11/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

26/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

19/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

05/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

28/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

31/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

11/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

06/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

18/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

11/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

05/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

04/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

02/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

25/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

20/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO AORDINARIA:

30/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/03/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/02/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

09/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

02/02/2023

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

24/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

17/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

10/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

03/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

20/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

18/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

13/10/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

06/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

29/09/2022

Presença:

Presente

Justiticativa da Falta:

Sessão encerrada por falta de quórum.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/09/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

08/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/09/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

18/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

11/08/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

04/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/06/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

26/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/05/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

28/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

07/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

31/03/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

24/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

22/12/2021

Presença:

Presente

32ª SESSÃO ORDINARIA:

16/12/2021

Presença:

Presente

31ª SESSÃO ORDINARIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

30ª SESSÃO ORDINARIA:

02/12/2021

Presença:

Presente

29ª SESSÃO ORDINARIA:

25/11/2021

Presença:

Falta Injustificada

28ª SESSÃO ORDINARIA:

18/11/2021

Presença:

Falta Injustificada

27ª SESSÃO ORDINARIA:

11/11/2021

Presença:

Falta Justificada

26º SESSÃO ORDINARIA:

04/11/2021

Presença:

Presente

25º SESSÃO ORDINARIA:

21/10/2021

Presença:

Presente

24º SESSÃO ORDINARIA:

20/10/2021

Presença:

Presente

23º SESSÃO ORDINARIA:

30/09/2021

Presença:

Presente

22º SESSÃO ORDINARIA:

23/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/09/2021

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/08/2021

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

12/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Falta Injustificada

21ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Falta Injustificada

20ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/07/2021

Presença:

Presente

19ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/07/2021

Presença:

Presente

18º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/07/2021

Presença:

Presente

17º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/06/2021

Presença:

Presente

16ª SESSÃO ORDINÁRIA:

02/06/2021

Presença:

Presente

15ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/05/2021

Presença:

Presente

15ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/05/2021

Presença:

Presente

14ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/05/2021

Presença:

Presente

13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/05/2021

Presença:

Presente

12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/05/2021

Presença:

Presente

11º SESSÃO ORDINÁRIA:

29/04/2021

Presença:

Presente

10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/04/2021

Presença:

Presente

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/04/2021

Presença:

Presente

8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/04/2021

Presença:

Presente

7ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/03/2021

Presença:

Presente

6º SESSÃO ORDINÁRIA:

11/03/2021

Presença:

Presente

5º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/03/2021

Presença:

Presente

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

25/02/2021

Presença:

Presente

3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/02/2021

Presença:

Presente

2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/02/2021

Presença:

Presente

1º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/02/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/03/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/02/2020

Presença:

Presente

sessão 05/12/2019:

05/12/2019

Presença:

Presente

sessão 28/11/2019:

28/11/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 14/11/2019:

14/11/2019

Presença:

Presente

sessão 31/10/2019:

31/10/2019

Presença:

Presente

sessão 10/10/2019:

10/10/2019

Presença:

Presente

sessão 03/10/2019:

03/10/2019

Presença:

Presente

sessão 12/09/2019:

12/09/2019

Presença:

Falta Justificada

sessão 05/09/2019:

05/09/2019

Presença:

Presente

sessão 15/08/2019:

15/08/2019

Presença:

Presente

sessão 11/07/2019:

11/07/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 28/06/2019:

28/06/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 27/06/2019:

27/06/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 13/06/2019:

13/06/2019

Presença:

Presente

sessão 10/06/2019 EXTRAORDINARIA:

10/06/2019

Presença:

Presente

sessão 30/05/2019:

30/05/2019

Presença:

Presente

Ata da Sessão 12/07/2018:

12/07/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 21/06/2018:

21/06/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 05/04/2018:

05/04/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 22/03/2018:

22/03/2018

Presença:

Falta Injustificada

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