Nome Civil: Antônio De Figueredo Barbosa Júnior
Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista
Naturalidade: Penedo - Al
Profissão: Vereador
Cargo: Vereador
Função: 1º Secretário
Histórico Escolar: Nível Superior Completo
Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL
Email: juniordoto@camarapenedo.al.gov.br
Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior, mais conhecido como Júnior do Tó, casado, pai de 3 filhos, estudou o primário na Escola Gabino Besouro, a partir da segunda série foi estudar no Colégio Imaculada Conceição onde ficou até a sexta série indo terminar o ginásio no Colégio Leonor Gonçalves Peixoto (Tampinha). Cursou todo científico no Colégio Marista de Maceió, e se formou em Direito pelo CESMAC. Aos dezoito anos foi nomeado Oficial Substituto do RCPN de Penedo onde 11 anos depois veio a se tornar Oficial do RCPN. 8 anos depois foi eleito para assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Penedo e já no primeiro ano assumiu a Presidência da Comissão de Finanças daquela casa e indicado pelo Executivo como líder do Governo. No segundo ano de mandato foi escolhido pelos pares para ser o líder da bancada de situação e depois eleito Presidente da Câmara Municipal de Vereadores para o biênio 2015/2016. Em 2016 foi reeleito Vereador de Penedo e logo depois logrou êxito mais uma vez nas eleições para Presidente da Câmara para o biênio 2017/2018. Em 2019 Júnior recebeu o título de cidadão penedense por ter relevantes serviços prestados à população. Em 2020 concorreu e venceu a eleição para vereador por Penedo. Em 2021 se tornou pela terceira vez Presidente da Câmara Municipal de Penedo.
Como Presidente
Representar a Câmara Municipal, representando-a na esfera administrativa, extra judicial e judicial, dirigir e disciplinar as matérias legislativa, promulgar resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita, como também aquelas cujo veto sido rejeitado pelo Plenário e sem que seja promulgada pelo chefe do executivo, requisitar ao chefe do executivo informações necessárias ao desempenho das atividades legislativa, substituir o chefe do executivo nos casos previsto em lei, administrar os serviços da Casa Legislativa, realizar audiência pública, dentre outras previstas no Regimento Interno.
Compete ao Vereador:
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;
II – votar na eleição da Mesa;
III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;
IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GINGAR CAPOEIRA . AGC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.
Aprovado
19/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
Aprovado
30/10/2025
lnstitui a "Pulseira lnclusiva" para identificação de pacientes neurodivergentes nas unidades de pronto atendimento do município de Penedo-AL.
Aprovado
02/10/2025
Dispõe sobre a concessão de isenção do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas pavimentadas que apresentem buracos ou crateras nào reparadas pelo Poder Público, e dá outras providências.
Aprovado
06/08/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRIMAVERA, PARA RUA DURVAL MAURICIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
10/07/2025
Dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Penedo e dá outras providências.
Aprovado
06/10/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO RIACHO DO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
08/09/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N.O 1.346, NE 30 DÊ DEZEMBRO DE 2OO9 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.447, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovado
13/04/2022
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO LOTE 01 LOCALIZADO NA RODOVIA AL-110, BAIRRO SANTA IZABEL, PENEDO-AL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
22/04/2021
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
06/02/2020
Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal o grupo de capoeira mandingueiro de Penedo.
Aprovado
10/05/2018
Regulamenta as pautas das sessões semanais e adota outras providências.
Aprovado
10/05/2018
Mensagem e Projeto de Lei que Institui a Concessão de Benefícios Eventuais
Aprovado
24/08/2017
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Eletrobras distribuição alagoas e dá outras providências.
Aprovado
03/08/2017
Institui isenção do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis.
Aprovado
03/06/2017
Solicita da Empresa de Serviços Autonômo de Água e Esgoto SAAE/Penedo, que a mesma envie a esta Casa de leis, todos os valores da folha de pagamentos atualizados dos funcionários efetivos, comissionados e contratado
Aprovado
07/08/2025
Solicitando providências no sentido de agendar 02 (duas) vezes por semana o caminhão pipa para abastecer o Assentamento Novo Horizonte e o Povoado Chã da Lagoa.
Aprovado
18/05/2023
Requer providências no sentido de envidar os esforços necessários na finalidade criar um canal exclusivo para receber denuncias da população penedense contra os maus serviços da Empresa Aguas do Sertão.
Aprovado
23/03/2023
Requeremos nos termos do art. '143, lll, do Re§imento lnterno, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 002\2022.
Aprovado
23/06/2022
REQUER providências no enorme buraco que surgiu na Rua Dr. José Lins Filho, antigo Beco do Tamanduá, que está causando perigo a todos que trafegam na referida via pública.
Aprovado
26/05/2022
Que seja encaminhada para essa Casa de Leis relação das autuações por infração de trânsito, aplicadas nos últimos 4 (quatro) meses (Outubro, Novembro e Dezembro de 2021 e Janeiro de 2022), contendo a quantidade e o valor total das multas aplicadas. Não necessitando conter os dados dos supostos infratores
Aprovado
03/02/2022
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM CORRIMÃO NA RUA SÃO PEDRO - LADEIRA DO JATOBÁ QUE SAI NO OITEIRO. ESTA LOCALIDADE ENCONTRA-SE COM BASTANTE LAMA, NESSSE PERÍODO DE CHUVAS, OS MORADORES ESTÃO COM DIFICULDADE DE ACESSAR SUAS RESIDÊNCIAS, LEMBRANDO QUE EXISTEM MUITOS IDOSOS E SUA LOCOMOÇÃO É AINDA MAIS AFETADA.
Aprovado
01/07/2021
EXPEDIENTE INDICATORIO ao ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AL; mostrando a necessidade de remoção dos carros e motos apreendidos, que superlotam os pátios da instituição e das bases da Polícia Rodoviária no Estado. Seguindo os moldes da Secretaria Segurança Pública do Estado de Alagoas, que buscam ações conjuntas com a Corregedoria Geral de Justiça para que estes veículos sejam leiloados.
Aprovado
26/05/2022
Sugere as providências cabíveis com a finalidade de destinar recursos para que seja realizada a recuperação da pavimentação da travessa Périlo Gomes e rua Alberto Mendes.
Aprovado
15/08/2019
Sugere providências cabíveis no sentido de enviar junto ao projeto de lei que trata da estrutura administrativa do município de Penedo - AL, o Plano de Cargos e Carreiras - PCC da administração em geral.
Aprovado
21/03/2019
Solicita esforços necessários no intuito que a Vila Primavera, conhecida como Vila do Carlinhos Maia, seja registrada no livro de registro do patrimônio Cultural imaterial de Alagoas.
Aprovado
21/03/2019
004/2022
Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.
A Favor
005/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência
-- complementar e dá outras providências
A Favor
009/2022
Estabelece normas poro concessão
de subvenções sociais pelo Município
de Penedo, Alagoas, e dó outros
providências.
A Favor
008/2022
Altero o Anexo I de Metas Administrativos e
Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro
o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de
julho de 2021, e dá outros providências.
A Favor
007/2022
Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30
de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o
período compreendido entre os exercícios
financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras
providências
A Favor
006/2022
Abre Crédito Especial no valor de R$
36.591.851,36 (trinta e seis milhões,
seiscentos e noventa e um mil,
oitocentos e cinquenta e um reais e
trinta e seis centavos), ao
orçamento vigente e dá outras
providências.
A Favor
016/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede
municipal de Educação e odota outras providências.
A Favor
015/2023
Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho
Municipal de Segurança e dá outras providências.
A Favor
014/2023
Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias
para eloboração e execução do orçamento
poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
A Favor
010/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
009/2023
Dispõe sobre a criação da ajuda de custo
denominada "Bolsa Atirador", destinada
aos atiradores carentes durante o período
de instrução no Tiro de Guerra 07/008,
sediado em Penedo/Al, a fim de
contemplar os atiradores no custeio das
despesas básicas, e dá outras providências.
A Favor
008/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS
PROUDÊNCIAS.
A Favor
021/2023
ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO
PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS
FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020,
PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O
ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
011/2023
DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE
TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNIC|PIO DE PENEDO-AL.
A Favor
006/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.
A Favor
017/2023
lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no
Calendário Oficial de Eventos do Município de
Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
020/2023
Institui o Programa Municipal de incentivo ao
Emprego e à Reinserção Social de Dependentes
Químicos no Município de Penedo-AL e dá
outras providências.
A Favor
023/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Favor
029/2023
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
A Favor
031/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
030/2023
CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA
SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO
E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.
Ausência
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
032/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias
A Favor
033/2023
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2023
CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE
SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO
MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.
Ausência
001/2024
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO
DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
004/2024
DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM
CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _
ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101.
A Favor
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
Ausência
008/2024
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para
conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede
Municipal de Educação e adota outras providências.
A Favor
007/2024
Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno
Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua
Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em
favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá
outras providências.
A Favor
009/2024
DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO
PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS.
A Favor
001/2024
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENEDO-AL.
Ausência
006/2024
INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ausência
010/2024
Altera o plano de amortização do deficit atuarial do instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Penedo - PENEDO
PREVIDÊNCIA e dá outras providências
A Favor
012/2024
Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio
do Ministério Público do Estado de Alagoas 6a
Promotoria de Justiça de Penedo
Ausência
013/2024
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos
das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são
custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras
providências.
Ausência
014/2024
Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal de Produtos
de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de
Penedo -AL
A Favor
011/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias poro
elaboração e execução do orçamento paro o
exercício Financeiro de 2025, e dá outros
providências.
A Favor
017/2024
DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
018/2024
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de
RS 500.000,00(QUINHENTOS MIL REIAS) e dá outras
providências.
A Favor
020/2024
Dispõe sobre a lntituição e estabelece os
componentes do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei
Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no
município Penedo - Alagoas e da outras
providencias.
A Favor
021/2024
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
020/2024
Dispõe sobre a lntituição e estabelece os
componentes do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei
Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no
município Penedo - Alagoas e da outras
providencias.
Ausência
022/2024
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
024/2024
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
023/2024
Estíma a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
A Favor
016/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
026/2024
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.
A Favor
025/2024
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
027/2024
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENEDO/AL, SUA COMPOSIÇÃO, CARGOS, ATRTBUTÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
008/2025
Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico.
A Favor
007/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
006/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
002/2025
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$: 18.280.450,86 (dezoito milhões, duzentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providencias.
A Favor
010/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DESPORTIVA DO BAIXO SÃO FRANCISCO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL.
A Favor
007/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS REDES PÚBLICA, PRIVADA E FILANTRÓPICA DE SAÚDE EM PENEDO-AL OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA MÃES DE NATIMORTO OU QUE TENHAM TIDO ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
008/2025
Fica instituído no município de Penedo o programa Escuta Solidária, com o propósito de oferecer suporte psicológico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não possuem acesso a atendimento terapêutico.
A Favor
001/2025
Dispõe sobre a vedação do uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências.
A Favor
003/2025
DENOMINA A RUA LATERAL DO PRÉDIO DA COLÉGIO DIOCESANO DE PENEDO QUE DÁ ACESSO À VILA PRIMAVERA, EM PENEDO ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
004/2025
DENOMINA JOSE CARLOS DALLES O PRÉDIO DA CASA DO EMPREENDEDOR
A Favor
005/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E EMPREENDEDORES DO TURISMO E DA ECONOMIA CRIATIVA DE PENEDO ASTEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.
A Favor
014/2025
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) EM NOVOS LOTEAMENTOS, EM NOVOS CONDOMÍNIOS E NOS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PENEDO.
A Favor
015/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE, PARCELA ANUAL, AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÔEM AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. ESF, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE SAÚDE - EMULTI, CONFORME PORTARIA GM/MS 3.493/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
017/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA IPTU PREMIADO" COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
018/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENEDO POR SINALEIROS MUSICAIS.
A Favor
021/2025
DENOMINA RUA ESTUDANTE ROBERTA DIAS, EM PENEDO - ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
022/2025
INSTITUI DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO EM PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
025/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR, FAZER O REALIMENTO DAS TABELAS, ALTERAR, ACRESCENTAR ARTIGOS, PARÁGRAFOS, ITENS A ANEXO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.088/98, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
027/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO O DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL.
A Favor
028/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICÍPIO DE PENEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
023/2025
institui o Programa Municipal "Cuidar é Ensinar", para promover ações educacionais voltadas à saúde mental nas escolas públicas e privadas do Município de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
024/2025
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG OITEIRO DO QUILOMBOLA SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PENEDO.AL,
A Favor
026/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PENEDO - ADESPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO - AL.
A Favor
052/2025
Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
041/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.
A Favor
020/2025
ESTABELECE REAIUSTE DE TARIFA DO TRASPORTE PUBLICO COLETIVO DO MUNICIPIO DE PENEDO. ALAGOAS.
A Favor
028/2024
DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE MORAES LOPES-COHAB, PRÓXIMO AO JÚNIOR DO FRANGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
032/2025
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PRIMAVERA, PARA RUA DURVAL MAURICIO DOS SANTOS, NO MUNICIPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
033/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA - CRESCE CRIATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
034/2025
Dispõe sobre a proibição da contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e lndireta do Município de Penedo/AL, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.
A Favor
037/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
036/2025
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE PENEDO, PELA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ESTABELECE CR|TÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTO NA FATURA, E OBRIGA AVISO PRÉVIO ADEQUADO À POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
037/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
041/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no município de Penedo/AL e dá outras providências.
A Favor
042/2025
Dispôe sobre a criação, organização e funcionamento da Ouvidoria-Geral do Município de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
044/2025
Dispõe sobre a implantação de políticas de informação e proteção às gestantes e parturientes contra a violência obstétrica no Município de Penedo, e dá' outras providências.
A Favor
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
040/2025
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL, DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE METILFENIDATO (NOME COMERCIAL: RITALINA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
039/2025
Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
A Favor
043/2025
DISPÓE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 202612029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
052/2025
Altera a Lei Municipal no 1".758, de 8 de abril de 2021, que estabelece normas para concessão de subvenções sociais e declaração de utilidade pública ,no Municipio de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
047/2025
lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.
A Favor
039/2025
Autoriza a instalação de equipamento bloqueador da passagem de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
A Favor
048/2025
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES DE DEFESA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
049/2025
lnstitui a "Pulseira lnclusiva" para identificação de pacientes neurodivergentes nas unidades de pronto atendimento do município de Penedo-AL.
Ausência
051/2025
Fica condecorado com a "Comenda Dr. Raimundo Marinho" o senhor Erinaldo da Costa Quintino, em conformidade com a Lei Municipal nº 958/1991.
Ausência
047/2025
lnstitui, no âmbito do Município de PenedoAL, a Lei de combate à erotização infantil no ambiente digital.
A Favor
045/2025
lnstitui o Programa Municipal de Educação Fiscal - "Saber Fiscal. contribuir melhor", destinado à promoção da cidadania fiscal, à transparência e à aproximação entre a Administração Fazendária e a sociedade, no âmbito do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
046/2025
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, O PROGRAMA DE INCENTIVO "ALUNO NOTÂ DEZ", DESTINADO A HOMENAGEAR ANUALMENTE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE OBTIVEREM OS MELHORES RESULTADOS ESCOLARES.
A Favor
053/2025
Institui o Programa Municipal de Saúde e Bem-esta dos Profissionais da Educação no Município de Penedo e de outros providências.
A Favor
054/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
A Favor
063/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N9. 1.877, DE 22 DE OUTUBRO DE2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/20298 DÁ OUTRAS PROVTDÊNCrAS.
Ausência
058/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias.
Ausência
055/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências.
A Favor
059/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
067/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DÊ INCENTIVO À HABITAÇÃO " MEU LAR EM PENEDO ", DESTINADO À PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA E À INFRAESTRUTURA ESSENCIAL, NO MUNICÍPIO DE PENDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
068/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL nº 1.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abstenção
062/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
059/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUTODEFESA E FORTALECIMENTO FEMININO - " EU ME DEFENDO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ausência
055/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.233, de 29 de dezembro de 2OO4, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Penedo e dá outras providências.
A Favor
054/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal Água Pura e Saúde, que dispõe sobre a instalação e manutenção de filtros de água potável em unidades residenciais de famílias de baixa renda no Município de Penedo-AL, e dá outras providências.
Ausência
056/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA NATURALIDADE DE RECEM-NASCIDOS COMO SENDO DO MUNICÍPIO DE RESIDÊNCIA DA MÃE, INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DE NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
065/2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes Infantil e Juvenil nas escolas da rede pública municipal de ensino de Penedo, e dá outras providências.
A Favor
002/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO OU VEICULAÇÃO DE MÚSICAS QUE DESVALORIZEM, OBJETIFIQUEM OU INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM EVENTOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO/AL A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS - CONISA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
061/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCTAÇÃO CULTURAL QUTLOMBOLA DO OITEIRO, COM SEDE NO MUNICíPIO DE PENEDO.AL.
A Favor
069/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.833/2024 QUE CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL
A Favor
066/2025
instituí e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Penedo a Campanha 'dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais' e dá outras providências.
A Favor
003/2026
lnsütui a Sessão de Cinema Adaptada para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cine Penedo e dá outras providências.
A Favor
004/2026
lnstitui, no âmbito do Município de Penedo-AL, a Lei apresentação de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais dos profissionais que atendem crianças e adolescentes do Município de Penedo-AL.
A Favor
005/2026
DISPÕE SOBRE A ADESÂO DO MUNICÍPIO DE PENEDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE ALAGOANO - CONAGRESTE, COM A RATIFICAÇÂO DA 3º ALTERAÇÃO E CONSOUDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
007/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PENEDO AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2026
Denomina de "Enfermeiro Ana Beatriz Cavalcante" a Unidade Básica de Saúde o ser construída no Conjunto São José, no município de Penedo/AL, e dá outros providências.
A Favor
008/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GINGAR CAPOEIRA . AGC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL.
A Favor
009/2026
Altera a redação do Art. 23 de Lei Municipal ne 1.886, de 23 de dezembro de 2O25, e dá outras providências.
A Favor
014/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO COMPLEXO DO ANTIGO CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
14/05/2026
Presente
14/05/2026
Presente
14/05/2026
Presente
07/05/2026
Presente
30/04/2026
Presente
23/04/2026
Presente
16/04/2026
Presente
16/04/2026
Presente
16/04/2026
Presente
16/04/2026
Presente
09/04/2026
Presente
31/03/2026
Falta Injustificada
26/03/2026
Presente
25/03/2026
Presente
19/03/2026
Falta Injustificada
12/03/2026
Presente
05/03/2026
Presente
26/02/2026
Presente
19/02/2026
Presente
19/02/2026
Presente
19/02/2026
Presente
12/02/2026
Presente
05/02/2026
Falta Justificada
26/12/2025
Presente
26/12/2025
Presente
26/12/2025
Presente
23/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
22/12/2025
Presente
18/12/2025
Presente
11/12/2025
Falta Injustificada
11/12/2025
Falta Injustificada
11/12/2025
Falta Injustificada
09/12/2025
Falta Injustificada
09/12/2025
Falta Injustificada
09/12/2025
Falta Injustificada
04/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
01/12/2025
Falta Injustificada
27/11/2025
Presente
24/11/2025
Falta Injustificada
24/11/2025
Falta Injustificada
19/11/2025
Presente
19/11/2025
Presente
13/11/2025
Presente
06/11/2025
Presente
30/10/2025
Presente
23/10/2025
Presente
16/10/2025
Presente
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
09/10/2025
Falta Injustificada
02/10/2025
Presente
02/10/2025
Presente
02/10/2025
Presente
25/09/2025
Presente
18/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
11/09/2025
Presente
04/09/2025
Presente
28/08/2025
Presente
28/08/2025
Presente
28/08/2025
Presente
21/08/2025
Presente
14/08/2025
Presente
07/08/2025
Presente
10/07/2025
Presente
10/07/2025
Presente
10/07/2025
Falta Injustificada
10/07/2025
Presente
03/07/2025
Presente
26/06/2025
Presente
12/06/2025
Presente
12/06/2025
Presente
12/06/2025
Presente
05/06/2025
Falta Justificada
29/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
22/05/2025
Presente
15/05/2025
Presente
15/05/2025
Presente
15/05/2025
Presente
08/05/2025
Presente
24/04/2025
Falta Injustificada
10/04/2025
Presente
27/03/2025
Presente
21/03/2025
Presente
20/03/2025
Presente
18/03/2025
Presente
13/03/2025
Presente
06/03/2025
Presente
27/02/2025
Presente
20/02/2025
Presente
13/02/2025
Presente
06/02/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
13/01/2025
Presente
08/01/2025
Presente
08/01/2025
Presente
01/01/2025
Presente
31/12/2024
Presente
31/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
27/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
19/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
16/12/2024
Presente
12/12/2024
Presente
05/12/2024
Presente
28/11/2024
Presente
21/11/2024
Presente
19/11/2024
Presente
19/11/2024
Presente
19/11/2024
Presente
19/11/2024
Presente
19/11/2024
Presente
14/11/2024
Presente
07/11/2024
Falta Injustificada
31/10/2024
Presente
29/10/2024
Falta Injustificada
24/10/2024
Presente
22/10/2024
Presente
17/10/2024
Presente
10/10/2024
Presente
26/09/2024
Presente
19/09/2024
Presente
05/09/2024
Presente
29/08/2024
Presente
22/08/2024
Presente
15/08/2024
Presente
08/08/2024
Presente
01/08/2024
Presente
16/07/2024
Presente
16/07/2024
Presente
11/07/2024
Presente
09/07/2024
Presente
09/07/2024
Presente
09/07/2024
Presente
04/07/2024
Falta Justificada
27/06/2024
Falta Justificada
20/06/2024
Falta Justificada
13/06/2024
Presente
06/06/2024
Falta Justificada
28/05/2024
Presente
28/05/2024
Presente
28/05/2024
Presente
27/05/2024
Presente
23/05/2024
Presente
21/05/2024
Presente
16/05/2024
Presente
09/05/2024
Falta Justificada
02/05/2024
Presente
25/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
23/04/2024
Presente
18/04/2024
Presente
11/04/2024
Presente
10/04/2024
Falta Injustificada
04/04/2024
Presente
21/03/2024
Falta Justificada
14/03/2024
Falta Injustificada
07/03/2024
Presente
29/02/2024
Falta Injustificada
22/02/2024
Presente
15/02/2024
Presente
08/02/2024
Presente
06/02/2024
Presente
06/02/2024
Falta Injustificada
02/02/2024
Presente
31/01/2024
Presente
30/01/2024
Presente
26/12/2023
Presente
26/12/2023
Presente
21/12/2023
Falta Injustificada
14/12/2023
Presente
12/12/2023
Falta Injustificada
07/12/2023
Falta Injustificada
05/12/2023
Presente
30/11/2023
Presente
23/11/2023
Presente
21/11/2023
Presente
16/11/2023
Presente
09/11/2023
Falta Injustificada
26/10/2023
Falta Injustificada
19/10/2023
Presente
05/10/2023
Presente
28/09/2023
Presente
26/09/2023
Presente
21/09/2023
Presente
14/09/2023
Presente
31/08/2023
Presente
24/08/2023
Presente
17/08/2023
Presente
03/08/2023
Presente
13/07/2023
Presente
11/07/2023
Presente
06/07/2023
Presente
27/06/2023
Presente
22/06/2023
Presente
15/06/2023
Presente
01/06/2023
Presente
25/05/2023
Falta Injustificada
18/05/2023
Falta Injustificada
11/05/2023
Presente
05/05/2023
Presente
04/05/2023
Presente
02/05/2023
Presente
28/04/2023
Falta Injustificada
25/04/2023
Presente
20/04/2023
Presente
13/04/2023
Presente
30/03/2023
Presente
28/03/2023
Presente
23/03/2023
Presente
16/03/2023
Presente
09/03/2023
Falta Injustificada
07/03/2023
Presente
02/03/2023
Presente
23/02/2023
Presente
16/02/2023
Falta Injustificada
14/02/2023
Falta Injustificada
09/02/2023
Falta Injustificada
02/02/2023
Presente
30/12/2022
Presente
30/12/2022
Presente
26/12/2022
Presente
22/12/2022
Presente
15/12/2022
Presente
06/12/2022
Presente
01/12/2022
Presente
24/11/2022
Presente
17/11/2022
Presente
10/11/2022
Presente
03/11/2022
Presente
20/10/2022
Presente
18/10/2022
Presente
13/10/2022
Falta Injustificada
06/10/2022
Presente
29/09/2022
Presente
Sessão encerrada por falta de quórum.
27/09/2022
Presente
22/09/2022
Falta Injustificada
15/09/2022
Presente
08/09/2022
Presente
01/09/2022
Falta Injustificada
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
25/08/2022
Presente
18/08/2022
Presente
11/08/2022
Falta Injustificada
04/08/2022
Presente
22/07/2022
Presente
19/07/2022
Presente
07/07/2022
Presente
28/06/2022
Falta Injustificada
23/06/2022
Presente
15/06/2022
Presente
26/05/2022
Presente
12/05/2022
Falta Injustificada
28/04/2022
Presente
07/04/2022
Presente
31/03/2022
Falta Injustificada
24/03/2022
Presente
17/03/2022
Presente
10/03/2022
Presente
03/03/2022
Presente
24/02/2022
Presente
17/02/2022
Presente
10/02/2022
Presente
03/02/2022
Presente
28/12/2021
Presente
27/12/2021
Presente
22/12/2021
Presente
16/12/2021
Presente
09/12/2021
Presente
02/12/2021
Presente
25/11/2021
Falta Injustificada
18/11/2021
Falta Injustificada
11/11/2021
Falta Justificada
04/11/2021
Presente
21/10/2021
Presente
20/10/2021
Presente
30/09/2021
Presente
23/09/2021
Presente
09/09/2021
Falta Injustificada
02/09/2021
Presente
26/08/2021
Falta Injustificada
19/08/2021
Presente
12/08/2021
Presente
05/08/2021
Falta Injustificada
05/08/2021
Falta Injustificada
15/07/2021
Presente
08/07/2021
Presente
01/07/2021
Presente
10/06/2021
Presente
02/06/2021
Presente
27/05/2021
Presente
27/05/2021
Presente
20/05/2021
Presente
13/05/2021
Presente
06/05/2021
Presente
29/04/2021
Presente
22/04/2021
Presente
15/04/2021
Presente
08/04/2021
Presente
25/03/2021
Presente
11/03/2021
Presente
04/03/2021
Presente
25/02/2021
Presente
18/02/2021
Presente
11/02/2021
Presente
04/02/2021
Presente
12/03/2020
Presente
27/02/2020
Presente
05/12/2019
Presente
28/11/2019
Falta Injustificada
14/11/2019
Presente
31/10/2019
Presente
10/10/2019
Presente
03/10/2019
Presente
12/09/2019
Falta Justificada
05/09/2019
Presente
15/08/2019
Presente
11/07/2019
Falta Injustificada
28/06/2019
Falta Injustificada
27/06/2019
Falta Injustificada
13/06/2019
Presente
10/06/2019
Presente
30/05/2019
Presente
12/07/2018
Presente
21/06/2018
Presente
05/04/2018
Presente
22/03/2018
Falta Injustificada
