José Evaldo Dos Santos Monteiro

Dados pessoais

Nome Civil: José Evaldo Dos Santos Monteiro

Partido: PP - Progressistas

Naturalidade: Penedo - Al

Profissão: Vereador

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Ensino Médio Completo

Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL

Email: valdinhomonteiro@camarapenedo.al.gov.br

José Evaldo dos Santos Monteiro nasceu em 22 de janeiro de 1982 na cidade de Penedo–AL, filho de Elízio Santos Monteiro e Marivalda dos Santos Monteiro. Casado, pai de dois filhos, tem ensino médico completo e trabalha como operador de colheitadeira e está em seu terceiro mandato, sendo eleito com 1.104 votos em 2016, filiado ao PSDB.

Como Primeiro Secretário

Organizar o expediente e a ordem do dia, publicar pauta das sessões, ler ata, proposições e outras correspondências encaminhadas a casa, inscrever oradores para uso da palavra dentre outras atribuições prevista no Regimento Interno.

Compete ao Vereador:

I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

II – votar na eleição da Mesa;

III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;

IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

038/2022

Ementa:

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Status:

Aprovado

Publicação:

20/10/2022

Processo:

004/2022

Ementa:

Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/02/2022

Processo:

009/2021

Ementa:

DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA E ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/04/2021

Requerimentos

Processo:

093/2022

Ementa:

Requerimento tem como objetivo requerer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os pagamentos de seus prestadores de serviços. Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos a nosso papel de fiscalizadores Justifica se ainda, a solicitação por ser prerrogativa do Poder Legislativo fiscalizar os atos da Administração Pública, quanto aos Princípios de legalidade impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público

Status:

Aprovado

Publicação:

15/12/2022

Processo:

057/2022

Ementa:

Requerer informações sobre a UEPAC.

Status:

Aprovado

Publicação:

04/08/2022

Processo:

039/2022

Ementa:

REQITER providências no sentido de podar (03) três árvores na rua do Flamengo nas proximidades da residência de n 305 no bairro de Santa Luzia, pois as mesmas encontram-se já próximas aos fios de energia e1étrj-ca e que poderá causar transtornos aquela comunidade. 

Status:

Aprovado

Publicação:

09/06/2022

Processo:

035/2022

Ementa:

REQUER providências urgentes, no sentido de solucionar a problemática que os moradores do Largo de Fátima e Rua do Sossego estão enfrentando com essas recentes chuvas. Faço o referido em virtude de ser procurado por moradores dessas imediações, onde os mesmos alegaram que suas residências estão sendo invadidas pelas águas pluviais.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

033/2022

Ementa:

REQUER providências para realizar reparos no calçamento nos Povoados Riacho do Pedro e Marituba do Peixe causado pelas fortes chuvas.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

031/2022

Ementa:

REQUER providências para realizar a recuperação do acesso ao Povoado Marituba do Peixe que se encontra intransitável.

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

025/2022

Ementa:

REQUER providências no sentido de realizar a pintura do meio fio nos povoados Riacho do Pedro e capela, tendo em vista as festividades dos mesmos.

Status:

Aprovado

Publicação:

12/05/2022

Processo:

020/2022

Ementa:

Requerer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os pagamentos aos prestadores de serviços do Departamento de Comunicação. Referidas informações são necessárias para que possamos tomar conhecimento e melhor exercermos o nosso papel de fiscalizadores

Status:

Aprovado

Publicação:

31/03/2022

Processo:

015/2022

Ementa:

Os serviços de podas de 03 (três) árvores que ficam na frente da residência de nº 305, na Rua do Flamengo, Bairro Santa Luzia. 

Status:

Aprovado

Publicação:

17/03/2022

Processo:

012/2022

Ementa:

Cópia integral de capa a contracapa do processo que culminou com a contratação do  INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PUBLICAS_IGPS, CNPJ: 05.954.802/0001-54, no valor Global de R$ 36.691.85'1,36 (trinta e seis milhões seiscentos e noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), incluso o termo de cooperação/colaboração ou contrato, assinado e devidamente publicado;Cópia do processo seletivo com a relação nominal dos aprovados com a identificação dos cargos/funções, carga horária, valor e lotação (secretaria e órgão, Exemplo: Escola Douglas Apratto, no caso da educação);  Estudo de demanda que culminou no quantitativo de pessoal relacionado no Edital de Chamada Pública 0112022.

Status:

Aprovado

Publicação:

10/03/2022

Processo:

009/2022

Ementa:

Após cumprir os trâmites regimentais, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando enviar a este Poder Legislativo cópia do processo que culminou na contratação do Instituto de Gestão de Politicas Públicas Sociais - IGPS

Status:

Aprovado

Publicação:

24/02/2022

Processo:

159/2021

Ementa:

Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE Penedo-AL. Com a participação da população para tirar dúvidas e sugerir possíveis alterações, expondo principalmente sobre os impactos, os pontos positivos/benefícios e como será abrangido os investimentos; que será de suma importância para a sociedade. 

Status:

Aprovado

Publicação:

21/10/2021

Processo:

131/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER OS TRABALHOS DE PODAS DAS ÁRVORES EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 305, NA RUA DO FLAMENGO, BAIRRO SANTA LUZIA. BEM COMO, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODA A RUA DO FLAMENGO.

Status:

Aprovado

Publicação:

17/06/2021

Processo:

117/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA (GARIS) E TRABALHADORES DA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/05/2021

Processo:

095/2021

Ementa:

SOLICITA QUE EFETUE A COMPRA DE 20 (VINTE) MIL DOSES DA VACINA CONTRA CONVID-19 EM CARATER EMERGÊNCIAL, PARA IMUNIZAÇÃO DOS MUNÍCIPES DE PENEDO-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

22/04/2021

Processo:

060/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DO FÓRUM, LOCALIZADA NA LOGOA DO OITERO.

Status:

Aprovado

Publicação:

11/03/2021

Processo:

085/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTA CASA DE LEI SE EXISTE A INTENÇÃO NA COMPRA DAS VACINAS CONTRA O COVID-19 POR PARTE DO MUNICIPIO DE PENEDO-AL.

Status:

Aprovado

Publicação:

08/03/2021

Processo:

084/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO MÉDICO PARA PSF DA CAPELA E PARA O ANEXO DA MARITUBA DO PEIXE.

Status:

Aprovado

Publicação:

04/03/2021

Processo:

009/2021

Ementa:

Providências no sentido de enviar a esta casa de leis para conhecimento de todos, os balancetes mensais da Secretaria municipal de Educação, referente ao exercício 2020.

Status:

Aprovado

Publicação:

11/02/2021

Processo:

011/2019

Ementa:

Requer providências no sentido de enviar a este Poder Legislativo informações sobre as razões de não estrem sendo ligados os condicionados de ar do prédio da Faculdade Raimundo Marinho.

Status:

Aprovado

Publicação:

21/02/2019

Processo:

007/2019

Ementa:

Requer providências no conjunto Madre Espírito Santo, onde os moradores vem sofrendo com águas de chuvas que estão invadindo residências e pontos comerciais.

Status:

Aprovado

Publicação:

07/02/2019

Indicações

Processo:

013/2023

Ementa:

Indico ao Executivo Municipal, que envie para a Câmara Municipal de Penedo Projeto de Lei com o objetivo de Fixar os percentuais e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados, afim de viabilizar o pagamento do rateio dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos professores da educação básica que atuaram na Rede Municipal de Penedo entre os anos de 1997 e 2006, conforme preceitua a Lei Federal n." 14.32512022

Status:

Aprovado

Publicação:

15/06/2023

Processo:

012/2023

Ementa:

Que seja fixado o Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de Penedo-Al, em consonância com a Emenda Constitucional n.o 124 de 2022 e a Lei Federal n.o 14.43412022

Status:

Aprovado

Publicação:

25/05/2023

Processo:

008/2022

Ementa:

INDICAÇÃO que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATORIO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; mostrando a necessidade de utilizar a verba financeira destinada pelo Governo Federal na reconstrução das casas das famílias, que residiam na Rua do Meio, Bairro Santo Antonio (Bano Vermelho), que foram afetadas com as recentes úuvas que caíram no Municipio de Penedo-AL; construindo essas casas no terrenos onde funcionava a antiga Escola Municipal Douglas Apratto. Por fim, solicito que seja criado um programa de ajuda de custo, utilizando a referida verba, para ajudar as famílias na compra de utensÍlios domésticos, que também foram perdidos devido às chuvas. 

Status:

Aprovado

Publicação:

02/06/2022

Processo:

006/2022

Ementa:

 INDICAÇÃO que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓR|O ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Pereira Lopes, Prefeito do Município de Penedo-Al, sugerindo que seja destinado parte dos recursos da outorga do SAAE/PEN para o pagamento de aluguel social e a reconstrução de casas para famílias atingidas pelas fortes chuvas e deixou várias famílias desabrigadas. 

Status:

Aprovado

Publicação:

26/05/2022

Processo:

004/2021

Ementa:

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE 4 QUILÔMETRO DE EXTENSÃO, SENDO ESTE DO POVOADO MURICI ATÉ AO POVOADO PONTA DA VÁRZEA.

Status:

Aprovado

Publicação:

11/02/2021

Processo:

003/2019

Ementa:

Indica ao chefe do Executivo Municipal a reforma da praça pública do povoado Marítuba do peixe, bem como a reposição dos bancos referida praça.

Status:

Aprovado

Publicação:

21/02/2019

Votações

Projetos De Lei Legislativos:

004/2022

Ementa:

Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

005/2022

Ementa:

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência -- complementar e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2022

Ementa:

Estabelece normas poro concessão de subvenções sociais pelo Município de Penedo, Alagoas, e dó outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2022

Ementa:

Altero o Anexo I de Metas Administrativos e Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de julho de 2021, e dá outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2022

Ementa:

Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2022

Ementa:

Abre Crédito Especial no valor de R$ 36.591.851,36 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede municipal de Educação e odota outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias para eloboração e execução do orçamento poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2023

Ementa:

Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador", destinada aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra 07/008, sediado em Penedo/Al, a fim de contemplar os atiradores no custeio das despesas básicas, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2023

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

021/2023

Ementa:

ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020, PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

022/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2023

Ementa:

DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC|PIO DE PENEDO-AL. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2023

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

017/2023

Ementa:

lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

020/2023

Ementa:

Institui o Programa Municipal de incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

029/2023

Ementa:

Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

031/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

030/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

032/2023

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

034/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2024

Ementa:

DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _ ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2024

Ementa:

Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2024

Ementa:

DENOMINA AS TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO PINHEIRO EM PENEDO - ALAGOAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Resolução:

001/2024

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2024

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

010/2024

Ementa:

Altera o plano de amortização do deficit  atuarial do instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Penedo - PENEDO PREVIDÊNCIA e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio do Ministério Público do Estado de Alagoas 6a Promotoria de Justiça de Penedo

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

013/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

014/2024

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Penedo -AL

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

011/2024

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias poro elaboração e execução do orçamento paro o exercício Financeiro de 2025, e dá outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2024

Ementa:

DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

018/2024

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 500.000,00(QUINHENTOS MIL REIAS) e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

021/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

022/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

024/2024

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2024

Ementa:

Estíma a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

026/2024

Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

025/2024

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/12/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

28/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/11/2024

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

31/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

29/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

24/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

22/10/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

17/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

10/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/09/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

01/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/07/2024

Presença:

Falta Injustificada

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Falta Justificada

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/07/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/06/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

20/06/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/06/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/06/2024

Presença:

Falta Justificada

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

23/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/05/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

16/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

25/04/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

18/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/04/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

10/04/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/03/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

02/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

31/01/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/01/2024

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/12/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

12/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

05/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

30/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/11/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

16/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

09/11/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

26/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

19/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

05/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

28/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

31/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/08/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

17/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

11/07/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

06/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

18/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

11/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

05/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

04/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

02/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

25/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

20/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO AORDINARIA:

30/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/03/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

23/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/03/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/02/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/02/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

09/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

02/02/2023

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

24/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

17/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

10/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

03/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

20/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

18/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

13/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

06/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/09/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

08/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

18/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

11/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

04/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/07/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/06/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

26/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

28/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

07/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

31/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

22/12/2021

Presença:

Presente

32ª SESSÃO ORDINARIA:

16/12/2021

Presença:

Presente

31ª SESSÃO ORDINARIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

30ª SESSÃO ORDINARIA:

02/12/2021

Presença:

Presente

29ª SESSÃO ORDINARIA:

25/11/2021

Presença:

Presente

28ª SESSÃO ORDINARIA:

18/11/2021

Presença:

Presente

27ª SESSÃO ORDINARIA:

11/11/2021

Presença:

Presente

26º SESSÃO ORDINARIA:

04/11/2021

Presença:

Presente

25º SESSÃO ORDINARIA:

21/10/2021

Presença:

Presente

24º SESSÃO ORDINARIA:

20/10/2021

Presença:

Presente

23º SESSÃO ORDINARIA:

30/09/2021

Presença:

Presente

22º SESSÃO ORDINARIA:

23/09/2021

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

12/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Presente

21ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Presente

20ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/07/2021

Presença:

Presente

19ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/07/2021

Presença:

Falta Justificada

18º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/07/2021

Presença:

Presente

17º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/06/2021

Presença:

Falta Justificada

15ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/05/2021

Presença:

Presente

14ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/05/2021

Presença:

Presente

13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/05/2021

Presença:

Presente

12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/05/2021

Presença:

Presente

11º SESSÃO ORDINÁRIA:

29/04/2021

Presença:

Presente

10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/04/2021

Presença:

Presente

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/04/2021

Presença:

Presente

8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/04/2021

Presença:

Presente

7ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/03/2021

Presença:

Presente

6º SESSÃO ORDINÁRIA:

11/03/2021

Presença:

Presente

5º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/03/2021

Presença:

Falta Justificada

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

25/02/2021

Presença:

Falta Justificada

Justiticativa da Falta:

saúde

3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/02/2021

Presença:

Presente

2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/02/2021

Presença:

Presente

1º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/02/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/09/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/03/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/02/2020

Presença:

Presente

sessão 05/12/2019:

05/12/2019

Presença:

Presente

sessão 28/11/2019:

28/11/2019

Presença:

Presente

sessão 14/11/2019:

14/11/2019

Presença:

Presente

sessão 31/10/2019:

31/10/2019

Presença:

Presente

sessão 10/10/2019:

10/10/2019

Presença:

Presente

sessão 03/10/2019:

03/10/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 12/09/2019:

12/09/2019

Presença:

Presente

sessão 05/09/2019:

05/09/2019

Presença:

Presente

sessão 15/08/2019:

15/08/2019

Presença:

Presente

sessão 11/07/2019:

11/07/2019

Presença:

Presente

sessão 28/06/2019:

28/06/2019

Presença:

Presente

sessão 27/06/2019:

27/06/2019

Presença:

Presente

sessão 13/06/2019:

13/06/2019

Presença:

Presente

sessão 10/06/2019 EXTRAORDINARIA:

10/06/2019

Presença:

Presente

sessão 30/05/2019:

30/05/2019

Presença:

Presente

Ata da Sessão 12/07/2018:

12/07/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 21/06/2018:

21/06/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 05/04/2018:

05/04/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 22/03/2018:

22/03/2018

Presença:

Presente

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