Marcelo Lins Pereira

Dados pessoais

Nome Civil: Marcelo Lins Pereira

Partido: PDT - Partido Democrático Trabalhista

Naturalidade: Penedo - Al

Profissão: Vereador

Cargo: Vereador

Função: Vereador(a)

Histórico Escolar: Nível Superior Incompleto

Endereço: Praça Barão de Penedo, 36, Centro, 57200-000 - Penedo / AL

Email: marcelopereira@camarapenedo.al.gov.br

Marcelo Lins Pereira nasceu em Penedo – AL em 23 de julho de 1981, filho de Roberto Luiz Pereira e Luziene Lins Pereira. Cursa Direito na Faculdade Raimundo Marinho, é casado e pai de dois filhos, está em seu segundo mandato na Câmara Municipal de Penedo, exercendo a Presidência da Mesa Diretora da casa legislativa, no biênio 2019/2020. 

Compete ao Vereador:

I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

II – votar na eleição da Mesa;

III – apresentar proposições que visem interesse coletivo;

IV – usar da palavra em defesa ou oposição das proposições, visando os interesses do Município.

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

025/2020

Ementa:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PENEDO TÊNIS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/09/2020

Processo:

032/2019

Ementa:

Denomina de Rua "Djalma Gomes de Souza" logradouro público, e dá outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

20/08/2019

Processo:

031/2019

Ementa:

Denomina de "Praça Maestro Nelson Silva" logradouro público, e dá outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

16/08/2019

Processo:

013/2019

Ementa:

Em cumprimento as determinações mo artigo 165.

Status:

Aprovado

Publicação:

11/07/2019

Processo:

014/2019

Ementa:

Concede Reajuste anual para os profissionais da educação - professores e dá outras providências.

Status:

Aprovado

Publicação:

28/06/2019

Requerimentos

Processo:

103/2021

Ementa:

SOLICITA GESTÕES POLÍTICO/ADMINISTRATIVO PARA RELIZAR O CALÇAMENTO DO CONJUNTO FRANCOLINO REIS, NO BAIRRO SANTA LUZIA, BEM COMO REALZIAR A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL.

Status:

Aprovado

Publicação:

06/05/2021

Processo:

099/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ACAMBAMENTO E ENTREGA DO QUIOSQUES DA ORLA DO BAIRRO VERMELHO; PAVIMENTAÇÃO DA RUA BOMFIM; AGILIZAR A ENTREGA DA ESCOLA DOUGLAS APRATTO, COM INTUITO DE DIMINUIR OS GASTOD PÚBLICOS COM PRÉDIO ALUGADO.

Status:

Aprovado

Publicação:

29/04/2021

Processo:

098/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA ORLA DO BAIRRO VERMELHO, BEM COMO PLACAS E PROPAGANDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA NÃO SUJAREM.

Status:

Aprovado

Publicação:

29/04/2021

Processo:

089/2021

Ementa:

REFORMA/MELHORIA NA PRAÇA CENTRAL, DEFRONTE A IGREJA DO  POVOADO PONTA MOFINA;CONSTRUÇÃO DA ORLA FLUVIAL, DO POVOADO PONTA MOFINA.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/04/2021

Processo:

070/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTENDER O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE SÍNDROMES GRIPAIS ATÉ AS 22 H, COLOCANDO MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDER A POPULAÇÃO QUE NECESSITA DE ATENDIMENTO.

Status:

Aprovado

Publicação:

25/03/2021

Processo:

069/2021

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSTANTES FALTA DE ÁGUA  NO BAIRRO DOM CONSTATINO.

Status:

Aprovado

Publicação:

25/03/2021

Processo:

062/2021

Ementa:

SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SEGUINTE: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA ENRADA DO RESIDENCIAL MONTE REY, BAIRRO DOM CONSTANTINO.

Status:

Aprovado

Publicação:

11/03/2021

Processo:

008/2020

Ementa:

PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE COLOCAR A ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, LOCALIZADA NO POVOADO PROSPERIDADE, NA LISTA DAS REFORMAS QUE SERÃO REALIZADAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

05/03/2020

Processo:

052/2019

Ementa:

Requer providências no sentido de passar a máquina patrol nas ruas do loteamento Monte Rey.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/09/2019

Processo:

051/2019

Ementa:

Requer providências no sentido de realizar a colocação de um ponto de ônibus próximo ao loteamento Monte Rey.

Status:

Aprovado

Publicação:

19/09/2019

Processo:

031/2019

Ementa:

Requer providências no sentido de retirar o comunicado colocado nos transportes coletivos de Penedo, comunicando aos portadores de carteiras de deficiente que as mesmas só poderão ser utilizadas em dias uteis.

Status:

Aprovado

Publicação:

03/07/2019

Processo:

030/2019

Ementa:

Requer que sejam feitos alguns quebra-molas nos seguintes logradouros do Bairro Santa Cecilia.

Status:

Aprovado

Publicação:

27/06/2019

Processo:

026/2019

Ementa:

Requer providências no sentido de enviar a este Poder Legislativo a relação dos servidores lotados na coordenadoria de esportes do município. 

Status:

Aprovado

Publicação:

09/05/2019

Indicações

Processo:

008/2021

Ementa:

NECESSIDADE DE PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NECESSARIAMENTE DE AL 110 E TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA LITORAL, NO BAIRRO SANTA ISABEL, E SE POSSÍVEL INCLUIR ESSA BENFEITORIA PELO PROGRAMA PRÓ ESTRADA.

Status:

Aprovado

Publicação:

25/02/2021

Processo:

012/2020

Ementa:

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MAIS P2 REDUTORES DE VELOCIDADE NA AL 110.

Status:

Aprovado

Publicação:

02/06/2020

Votações

Projetos De Lei Legislativos:

004/2022

Ementa:

Associação Dos Artesãos De Penedo\AL - ART PEN.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

005/2022

Ementa:

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Penedo; fixa o limite máximo concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano o de benefícios de previdência -- complementar e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2022

Ementa:

Estabelece normas poro concessão de subvenções sociais pelo Município de Penedo, Alagoas, e dó outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2022

Ementa:

Altero o Anexo I de Metas Administrativos e Prioridades do Lei de Diretrizes Orçamentários poro o exercício financeiro de 2022 - Lei ne 7.734 de 29 de julho de 2021, e dá outros providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

007/2022

Ementa:

Altera os anexos da Lei Municipal ne 1.749, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPAI do Município de Penedo, para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2O22 a 2025 e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2022

Ementa:

Abre Crédito Especial no valor de R$ 36.591.851,36 (trinta e seis milhões, seiscentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), ao orçamento vigente e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da rede municipal de Educação e odota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

Altera a Lei nº 1.518/2015 que criou o conselho Municipal de Segurança e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

Dispõe sobre os diretrizes orçamentárias para eloboração e execução do orçamento poro o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SMPDC, O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECOM, E A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

009/2023

Ementa:

Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada "Bolsa Atirador", destinada aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra 07/008, sediado em Penedo/Al, a fim de contemplar os atiradores no custeio das despesas básicas, e dá outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

008/2023

Ementa:

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.649\2019, Nº 1.721\2021, Nº 1.763\2022 E LEI 1.793\2023, E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS. 

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

021/2023

Ementa:

ESTABELECE ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL 1.636/2018 DEFININDO PROPORÇÃO DA UTILÍZAÇÃO DO RECURSO ANUAL TOTAL DOS FUNDOS PREVISTOS NA LEI 14.113, DE 25 DEZEMBRO DE 2020, PREVENDO UMA DTSTRIBUTÇÃO DE ACORDO COM O ENSINO/CLASSIFICAÇÃO E O CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

022/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PENEDO REVOGA A LEI 1.451/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

011/2023

Ementa:

DISPOE SOBRE A REDUÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC|PIO DE PENEDO-AL. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

006/2023

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em praças públicas que a Prefeitura tenha autorizado a comercialização de vendas de alimentos e bebidas, feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e similares e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

017/2023

Ementa:

lnstitui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Penedo-AL, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

020/2023

Ementa:

Institui o Programa Municipal de incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Penedo-AL e dá outras providências. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

029/2023

Ementa:

Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

031/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

030/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR NADSON VITAL DA SILVA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROUDÊNCAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

032/2023

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

033/2023

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

034/2023

Ementa:

CONDECORA O SENHOR JOAQUIM REIS DE SANTANA COM A COMENDA RAIMUNDO MARINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCNS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

001/2024

Ementa:

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.819 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENEDO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE O DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2024

Ementa:

DENOMINA AS CINCO RUAS NO BAIRRO DOM CONSTANTINO (VILA MATIAS) EM PENEDO _ ALAGOAS E DENOMINA A CRECHE CRIA NA AL 101. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

008/2024

Ementa:

Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos da Rede Municipal de Educação e adota outras providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

007/2024

Ementa:

Dispõe sobre a doação do imóvel identificado como Terreno Urbano, unificado, denominado módulo 3, localizado na Rua Projetada 27, s/n, Batrc Raimundo Marinho, Penedo/AL, em favor do FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Resolução:

001/2024

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENEDO-AL.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

006/2024

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MELHORIAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

010/2024

Ementa:

Altera o plano de amortização do deficit  atuarial do instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Penedo - PENEDO PREVIDÊNCIA e dá outras providências

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2024

Ementa:

Dispõe sobre a denominação da rua lateral ao Prédio do Ministério Público do Estado de Alagoas 6a Promotoria de Justiça de Penedo

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

013/2024

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste nos proventos das aposentadorias e pensões do Município de Penedo, que são custeados diretamente pelo Tesouro Municipal e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2024

Ementa:

Dispõe sobre o Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Penedo -AL

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

011/2024

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias poro elaboração e execução do orçamento paro o exercício Financeiro de 2025, e dá outros providências.

Voto:

Ausência

Projetos De Lei Executivos:

017/2024

Ementa:

DENOMINA PRAÇA ALUÍZIO OTÁVIO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO CAPELA, MUNICÍPIO DE PENEDO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

018/2024

Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de RS 500.000,00(QUINHENTOS MIL REIAS) e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

021/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE COMO PRAÇA JOSÉ FRANCISCO THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2024

Ementa:

Dispõe sobre a lntituição e estabelece os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município Penedo - Alagoas e da outras providencias. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

022/2024

Ementa:

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO PONTA MUFINA COMO PRAÇA JOSÉ FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

024/2024

Ementa:

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2024

Ementa:

Estíma a Receita e Fixa a Despesa do Município de PENEDO para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" 

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2024

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

026/2024

Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENEDO-AL, COM EFEITOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

025/2024

Ementa:

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CADASTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/12/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

28/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/11/2024

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/11/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

31/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

29/10/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

24/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

22/10/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

17/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

10/10/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/09/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

19/09/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/09/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/08/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

01/08/2024

Presença:

Falta Injustificada

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

16/07/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Falta Injustificada

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Falta Justificada

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/07/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/07/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

27/06/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

20/06/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

13/06/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

06/06/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/05/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

23/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

16/05/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/05/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/05/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

25/04/2024

Presença:

Presente

1 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

2 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

3 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

18/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

11/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

10/04/2024

Presença:

Falta Injustificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

04/04/2024

Presença:

Falta Justificada

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

21/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

14/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

07/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

29/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

22/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

15/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

08/02/2024

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Falta Injustificada

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

02/02/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

31/01/2024

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/01/2024

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

12/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

05/12/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

30/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

21/11/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

16/11/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

09/11/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

26/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

19/10/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

05/10/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

28/09/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

21/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/09/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

31/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/08/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

17/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/08/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

11/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

06/07/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/06/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

18/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

11/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

05/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

04/05/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

02/05/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

25/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

20/04/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

13/04/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO AORDINARIA:

30/03/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

16/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/03/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

23/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

16/02/2023

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/02/2023

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

09/02/2023

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

02/02/2023

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

30/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

26/12/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

06/12/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

24/11/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

17/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

10/11/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

03/11/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

20/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

18/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

13/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

06/10/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

27/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

22/09/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

08/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

01/09/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

25/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

18/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

11/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

04/08/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

22/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/07/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINÁRIA:

07/07/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

23/06/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

15/06/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

26/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/05/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

28/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

07/04/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

31/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/03/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/03/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

24/02/2022

Presença:

Falta Injustificada

SESSÃO ORDINARIA:

17/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/02/2022

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

28/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

27/12/2021

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINARIA:

22/12/2021

Presença:

Presente

32ª SESSÃO ORDINARIA:

16/12/2021

Presença:

Falta Injustificada

31ª SESSÃO ORDINARIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

30ª SESSÃO ORDINARIA:

02/12/2021

Presença:

Presente

29ª SESSÃO ORDINARIA:

25/11/2021

Presença:

Falta Injustificada

28ª SESSÃO ORDINARIA:

18/11/2021

Presença:

Presente

27ª SESSÃO ORDINARIA:

11/11/2021

Presença:

Presente

26º SESSÃO ORDINARIA:

04/11/2021

Presença:

Presente

25º SESSÃO ORDINARIA:

21/10/2021

Presença:

Falta Justificada

24º SESSÃO ORDINARIA:

20/10/2021

Presença:

Presente

23º SESSÃO ORDINARIA:

30/09/2021

Presença:

Presente

22º SESSÃO ORDINARIA:

23/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

09/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

02/09/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

26/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

12/08/2021

Presença:

Presente

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Presente

21ª SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Presente

20ª SESSÃO ORDINÁRIA:

15/07/2021

Presença:

Presente

19ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/07/2021

Presença:

Presente

18º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/07/2021

Presença:

Falta Justificada

17º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/06/2021

Presença:

Presente

15ª SESSÃO ORDINÁRIA:

27/05/2021

Presença:

Presente

14ª SESSÃO ORDINÁRIA:

20/05/2021

Presença:

Presente

13ª SESSÃO ORDINÁRIA:

13/05/2021

Presença:

Presente

12ª SESSÃO ORDINÁRIA:

06/05/2021

Presença:

Presente

11º SESSÃO ORDINÁRIA:

29/04/2021

Presença:

Presente

10ª SESSÃO ORDINÁRIA:

22/04/2021

Presença:

Presente

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/04/2021

Presença:

Presente

8ª SESSÃO ORDINÁRIA:

08/04/2021

Presença:

Presente

7ª SESSÃO ORDINÁRIA:

25/03/2021

Presença:

Presente

6º SESSÃO ORDINÁRIA:

11/03/2021

Presença:

Presente

5º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/03/2021

Presença:

Presente

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

25/02/2021

Presença:

Presente

3ª SESSÃO ORDINÁRIA:

18/02/2021

Presença:

Falta Injustificada

2ª SESSÃO ORDINÁRIA:

11/02/2021

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

10/12/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/12/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

26/11/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

19/11/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

05/11/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

29/10/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

22/10/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

15/10/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

08/10/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

01/10/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/09/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

17/09/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

03/09/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/08/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

20/08/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

25/06/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

21/05/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINÁRIA:

14/05/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

30/04/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

24/04/2020

Presença:

Presente

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

23/04/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

12/03/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

09/03/2020

Presença:

Presente

SESSÃO ORDINARIA:

27/02/2020

Presença:

Presente

sessão 05/12/2019:

05/12/2019

Presença:

Presente

sessão 28/11/2019:

28/11/2019

Presença:

Falta Injustificada

sessão 14/11/2019:

14/11/2019

Presença:

Presente

sessão 31/10/2019:

31/10/2019

Presença:

Presente

sessão 10/10/2019:

10/10/2019

Presença:

Presente

sessão 03/10/2019:

03/10/2019

Presença:

Presente

sessão 12/09/2019:

12/09/2019

Presença:

Presente

sessão 05/09/2019:

05/09/2019

Presença:

Presente

sessão 15/08/2019:

15/08/2019

Presença:

Presente

sessão 11/07/2019:

11/07/2019

Presença:

Presente

sessão 28/06/2019:

28/06/2019

Presença:

Presente

sessão 27/06/2019:

27/06/2019

Presença:

Presente

sessão 13/06/2019:

13/06/2019

Presença:

Presente

sessão 10/06/2019 EXTRAORDINARIA:

10/06/2019

Presença:

Presente

sessão 30/05/2019:

30/05/2019

Presença:

Presente

Ata da Sessão 12/07/2018:

12/07/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 21/06/2018:

21/06/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 05/04/2018:

05/04/2018

Presença:

Presente

Ata da Sessão 22/03/2018:

22/03/2018

Presença:

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